Com o objetivo de explicar as determinações da Lei nº 11.340, a chamada ‘Lei Maria da Penha’, falar sobre os mecanismos previstos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dar orientações em como as mulheres devem agir em casos de agressões, no último dia 15 de agosto o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Guabiruba (Sintrivest) realizou a palestra ‘Violência Contra a Mulher’ na empresa Vínculo Basic Têxtil.
O evento, realizado como parte da programação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) da empresa, foi ministrado pela advogada Sintrivest, Rafaela Contezini e contou com a participação de cerca de 20 colaboradoras, que tiveram mais informações sobre o assunto, como os tipos de medidas protetivas às vítimas, estabelecidas pela lei que está há dez anos em vigor.
“A maior parte das trabalhadoras da categoria são mulheres, por isso é tão importante a conscientização sobre esse tema. É importante também que as mulheres que sofrem violências não sejam julgadas, pois ainda há muita discriminação contra elas. A Lei Maria da Penha está comemorando dez anos e tivemos muitas conquistas nesse tempo, como o agravamento de pena, quando a violência domiciliar provoca a morte da mulher, e o agressor tem a pena aumentada para um terço. Por estar relacionada diretamente com a saúde da trabalhadora é muito importante as empresas terem essa consciência e promover eventos assim” , comentou a advogada.
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