Diretores do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Brusque (Sintimmmeb) participam, entre os dias 2 e 4 de agosto, do Curso de Qualificação sobre a Reforma Trabalhista e da Previdência e Organização do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizado em Balneário Camboriú e promovido pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).
A palestra “Órgãos Superiores do MPT” foi proferida pelo Subprocurador-geral do MPT, Luís Camargo, que abordou itens da Reforma Trabalhista e a necessidade de uma maior qualificação para enfrentamento da nova realidade que se apresentará quando a mudanças na legislação entrarem em vigor e levar aos dirigentes sindicais a estrutura do MPT, com o objetivo de uma aproximação entre as entidades para defesa dos interesses dos trabalhadores.
“A legislação é uma realidade. O que precisamos fazer nesse momento é estudar a legislação, interpretá-la à luz dos princípios norteadores do Direito do Trabalho. Se esses princípios que nos norteavam já eram importantes, ainda mais agora e achar formas de garantir que os trabalhadores não serão prejudicados, nem explorados. Essa é uma tarefa de todos nós, do Ministério Público, como operador do Direito e dos dirigentes sindicais, como responsáveis por essa grande instituição da sociedade civil, que é o sindicato”, comentou Luís Camargo.
O texto da Reforma Trabalhista teve mais de 100 pontos alterados e já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no dia 13 de julho. Após a sanção, há um período chamado de Vacatio Legis, termo jurídico aplicado entre a assinatura da lei e o dia em que ela entra em vigor.
“Buscar orientação especializada, como a que o Ministério Público do Trabalho está nos passando, é essencial para compreendermos todas as circunstâncias dessa nova realidade. Não é um caminho fácil. É uma legislação complexa e que dificulta em muito as proteções e direitos essenciais básicos como salário digno, ambiente de trabalho decente, segurança e saúde, princípios de igualdade e muitos outros. Precisamos nos reorganizar, nos capacitar e saber exatamente as prerrogativas da lei para achar os poucos mecanismos legais de defesa da classe trabalhadora que ainda restaram”, disse o presidente do Sintimmmeb, José Isaías Vechi.
Participaram, ainda, o vice-presidente do Sintimmmeb, Eduardo de Souza, o secretário geral Jorge Luís Putsch e o advogado Bruno Roso da Silva, além de diretores sindicais metalúrgicos de diversas regiões de Santa Catarina. O presidente da CNTM, Miguel Torres, também esteve presente.
Além da programação desta quarta-feira, a capacitação também abrange, na quinta e sexta-feira, temas como Reforma da Previdência, com o Dr. Daisson Portanova, mais sobre Reforma Trabalhista, com o Dr. Jérson Zanchettin e Organização do MPT, com o Procurador do Trabalho Dr. Erlan José Peixoto Prado.
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