O diretor Executivo do Observatório Social de Brusque, Evandro Gevaerd, e o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr), Ademir José Jorge, estiveram na segunda-feira, 18 de setembro, reunidos com o prefeito de Brusque, Jonas Oscar Paegle, o vice-prefeito, José Ari Vequi, para sugerir ao governo municipal a formalização de um decreto que dá tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas da cidade e região que participarem de processos Licitatórios em Brusque.
O decreto daria preferência para as micro e pequenas empresas – MPE locais, já que a Lei Complementar nº 147/2014, prevê essa possibilidade, de o município incluir nos editais a preferência para empresas locais. Ou seja, entre os termos, o decreto preveria que se em um processo licitatório uma MPE de outra localidade apresentar o mesmo valor que uma MPE, a empresa daqui teria preferência.
“O objetivo é fomentarmos a participação de empresas da nossa cidade a participarem dos processos de compras públicas do município, para que o valor pago fique por aqui e fomente o desenvolvimento regional. Essa seria uma das etapas do projeto que o Observatório Social de Brusque pretende desenvolver com entidades do município para estimular a maior participação das empresas nos processos Licitatórios em Brusque”, esclarece Gevaerd.
Da mesma forma, o presidente da AmpeBr ressaltou a importância do decreto, em especial às micro e pequenas empresas. “Essa iniciativa é de fundamental importância e com certeza trará muitos benefícios para a economia da cidade e região, no que diz respeito às licitações. Em Brusque, pelo que soubemos são feitos mais de R$ 120 milhões em compras públicas através de licitações por ano, e pesquisas apontam que cerca de 70% desse valor pago pela prefeitura vai para fora do município, até para outros estados. Esperamos que isso possa ser decretado em Brusque, para que sirva de estímulo e que mais empresas locais participem das licitações, trazendo mais desenvolvimento e oportunidades para as micro e pequenas empresas da região”, declarou Ademir.
Avaliação
Para o prefeito de Brusque, a iniciativa das entidades foi extremamente positiva, já que de alguma forma contribui e incentiva empresas locais. “Tínhamos uma ideia para favorecer a economia do município e essa sugestão do Observatório Social e da AmpeBr é muito boa, pois com as micro e pequenas empresas participando das licitações os valores não vão para outras regiões e estados, o que fomenta ainda mais a nossa economia”.
Segundo ele, a sugestão das entidades será levada para a Procuradoria do município, que irá analisar a legalidade da solicitação e verificar as formas de viabilidade do decreto. A iniciativa, já foi realizada em outras cidades, como Gaspar e Francisco Beltrão.
Participaram do encontro também o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Willian Molina, e o secretário de Obras, Ricardo José de Souza.
Saiba mais
A Lei Complementar nº 147/2014 altera Lei Complementar nº 123/2006, com simplificação de processos e procedimentos, bem como modifica partes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2006. Mais informações sobre essas e demais leis podem ser consultadas em: http://www.planalto.gov.br .
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