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Guabiruba: para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, servidores ganham auxílios ao invés de reajuste

Assembleia feita pelo Sinseb reuniu aproximadamente 30 trabalhadores;.

Fotos: Wilson Schmidt Junior -

Fotos: Wilson Schmidt Junior –

Guabiruba – Não veio os desejados 13,01% de reajuste salarial para o servidor público guabirubense. Porém, ao final de tarde e início de noite desta quinta-feira, 31 de março, não dava de se dizer que o trabalhador saiu prejudicado. Isto, porque após negociações entre o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb) de Brusque e Região e a Prefeitura de Guabiruba (que por pouco não se transformou em greve), ficou acertado a concessão de uma série de auxílios para a classe laboral.

Entre parênteses

O Sinseb recebeu da Prefeitura de Guabiruba – há alguns dias – a notícia de que o paço municipal seria incapaz de conceder algum tipo de reajuste para seus servidores públicos, sob o risco de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inconformada, a entidade sindical questionou vários outros gastos ditos supérfluos, como a manutenção de funcionários comissionados e, também, gastos com publicidade.

A municipalidade rebateu, afirmando que seria impossível governar sem secretariado e demais detentores de cargos de comissão, além de que os gastos com publicidade não poderiam ser realocados para salário de pessoal.

Botando em miúdos, não conceder reajuste para os servidores não significa, necessariamente, que a Prefeitura não dispõe de dinheiro (segundo as próprias palavras do prefeito Matias Kohler) e, sim, que se o fizesse, ultrapassaria a porcentagem permitida por lei a ser aplicada com salários. Isso, por conta da queda na arrecadação municipal, derivada da crise macroeconômica vivida atualmente.

Entre os principais, destaca-se a implantação de um tíquete alimentação no valor de R$ 200 mensais, a complementação do piso do magistério, o pagamento de insalubridade conforme laudos encaminhados pelo Sinseb, além da retomada do pagamento de licenças prêmio e dos dez dias de férias.

A decisão foi tomada durante assembleia organizada pela entidade sindical defronte à prefeitura. Aproximadamente 30 servidores acompanharam pacientemente os discursos dos representantes trabalhistas e, depois, a reunião que Orlando Soares Filho, presidente do Sinseb, teve a portas fechadas no interior do gabinete de Matias Kohler (PP), prefeito da cidade.

Ao final, a notícia foi recebida com alegria pelos presentes que, mesmo com a ameaça de forte chuva e trovoada, permaneceram no local. Matias também pode falar no microfone na assembleia e ao final foi até aplaudido por ouvir o apelo dos trabalhadores.

“Haverá uma negociação permanente e havendo melhora nas condições financeiras do município, nós voltaremos a nos reunir e conseguir avançarmos nestas perdas que ainda ocorrem”, afirmou Orlando para a nossa reportagem.

Matias respeitou a assembleia e disse que a mesma está dentro da legalidade. Apesar disso, ressaltou que nenhuma surpresa foi apresentada, já que as negociações já se encaminhavam para o rumo que tomou nesta quinta. “O sindicato já tinha conhecimento e por alguma razão tentou criar primeiro um fato para depois conseguir chegar a um resultado, mas entendemos que isso faz parte das negociações”.

por Wilson Schmidt Junior

Publicado por Olhar do Vale

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