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Diretores da AmpeBr participam de evento com presidente do Sebrae Nacional

Guilherme Afif Domingos palestrou para empresários e representantes de entidades de todo o Estado, em Florianópolis

Foto: divulgação -

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Florianópolis/Brusque – O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr), Luiz Carlos Rosin, acompanhado dos diretores Mauro Schoening e Ivan Cervi, participaram na tarde de segunda-feira, 25 de julho, da palestra sobre o Bem Mais Simples, com o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos. O evento, realizado na sede do Sebrae/SC em Florianópolis, reuniu mais de 350 pessoas, entre empresários, prefeitos, e representantes de diversas entidades de todo o Estado.

Na oportunidade, Afif falou sobre a implantação da Rede Bem Mais Simples Brasil, bem como as alterações sofridas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa e no Super Simples.

Implantação da Rede

Em relação à implantação da Rede Bem Mais Simples, que foi alterada na reestruturação da Lei Geral de 2014, Afif Domingos destacou a efetuação do registro único como uma importante ferramenta para as micro e pequenas empresas, já que hoje é necessário ter apenas o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que é compartilhado entre estado e municípios, sem demais inscrições até então necessárias.

Ainda sobre a Rede, que já foi iniciada em Brasília através de um mutirão, o presidente do Sebrae Nacional declarou que o processo é longo, e que após a etapa de legislação e de sistematização, basta a implantação. “A fama do Brasil é que abrir empresa sempre era muito difícil e fechar, impossível. Hoje é possível fechar uma empresa, pois eliminamos a obrigação de apresentar certidões negativas de tributos para isso. E a abertura de empresa é um processo relativamente simples, mas o problema são os licenciamentos, do Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária, dos órgãos do Meio Ambiente, entre outros, e queremos maior agilidade nisso, já que 90% da atividade empresarial é de baixo risco. Com o sistema integrado que criamos, você pode definir se empresa é de alto e baixo risco: se for de baixo, o licenciamento sai na hora, e vai ser fiscalizado depois. Se for de alto risco, terá que passar pelas inspeções prévias. Com isso, passamos a confiar mais na palavra do cidadão, e é possível reduzimos esse dado vergonhoso do Brasil, do processo de abertura de uma empresa que levava mais de 120 dias, para no máximo cinco dias”, declarou Afiif Domingos, que espera os esforços dos municípios e estados brasileiros para que o sistema seja implantado o mais rápido em todo o Brasil.

O presidente do Sebrae também realizou a assinatura de um convênio da entidade com a Junta Comercial do Estado, para a digitalização da Junta e a implantação da Rede Simples no em Santa Catarina, que irá passar por todos os município. “É um trabalho grande, que exige entrosamento de todos os órgãos licenciadores. A Rede também permite fazer as ações através da internet e queremos que tudo o que ela prevê cada vez mais auxilie as micro e pequenas empresas a saírem da informalidade e a registrarem seus negócios, de forma menos desburocratizada, já que a ordem agora é simplificar”, salientou.

Atualmente, 98% das empresas de Santa Catarina são micro e pequenas empresas, e representam mais de 400 mil pessoas empregadas no setor.

Mudanças na legislação

Já sobre as mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa e no Super Simples, cujo projeto tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado, o presidente do Sebrae Nacional destacou alguns pontos positivos e outros negativos nas alterações do projeto de Lei nº 125. Entre as vantagens, Afifi Domingos destacou as mudanças na progressão das tabelas em que as micro e pequenas empresas são enquadradas, que foram reduzidas de 20 para seis, onde a partir de agora conforme a empresa cresce e passa de uma faixa para outra é cobrado apenas o imposto sobre a diferença. Além disso, o presidente do Sebrae também destacou as vantagens previstas na legislação para as empresas de tecnologia, as chamadas ‘startups’, onde Santa Catarina é considerado um dos estados líderes na criação de empresas da área. “Com as mudanças, essa empresa não perde mais a oportunidade de estar no Simples Nacional, bem como não se mistura mais a administração da empresa com o investidor. Ou seja, quem irá responder nesse caso, quando houver uma dívida trabalhista será o administrador e não que investiu nela”, explicou.
O terceiro ponto destacado em termos de vantagens da lei por Afif foi em relação ao micro empreendedor individual (MEI), que passou a ter limites de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Apesar disso, pontos negativos também foram apontados pelo presidente do Sebrae, em especial referente a vigência, que com as alterações do Senado só serão válidas para 2018.

“Temos pressa nas diretrizes para a retomada do processo de desenvolvimento do país. E o ambiente microeconômico é que irá retomar isso, que irá nos dar respostas mais rápidas, já que é onde está o emprego e a renda do cidadão”, acrescentou.

Avaliação

Para o presidente da AmpeBr, o evento foi uma grande oportunidade tanto para as entidades e municípios do estado conhecerem ainda mais a Rede Bem Mais Simples, que já foi implantada em Brasília como projeto piloto e agora deve vir para Santa Catarina. “Tive a oportunidade de acompanhar o lançamento do projeto no Distrito Federal, onde o programa viu que uma das dificuldades da maioria das empresas informais era devido à falta de regularização fundiária. Ou seja, elas não tinham o registro do imóvel em que funcionavam os negócios e com isso não poderiam se formalizar. Agora, com o programa, entre as diversas ações, as empresas podem se regularizar primeiro para posteriormente regularizar o local onde funcionam. Sabemos que em diversas cidades do país em regiões suburbanas, como favelas, existem muitas lojas, comércios, prestadores de serviço, e que com a Rede Mais Simples agora podem sair da informalidade”, comentou.

Outro ponto destacado por Rosin, abordado pelo presidente do Sebrae Nacional, foi sobre a diminuição da burocracia na emissão de licenças, que muitas vezes prolongam a demora na abertura e formalização dos negócios. “Com esse sistema, assim como estava para ser feito em Brusque, com a Praça do Empreendedor na gestão anterior, em apenas dois ou três dias uma empresa é legalizada. Que realmente nosso estado possa alavancar com esse programa, que é mais um passo importante para as micro e pequenas empresas. E tudo que vem para facilitar a produção, o crescimento das empresas, o desenvolvimento das cidades, ampliar o progresso , terá o apoio da AmpeBr. Parabéns ao Sebrae e nós, como representantes da AmpeBr, ficamos muito satisfeitos em termos participado desse encontro”, complementou Rosin.

por Assessoria de Imprensa

Publicado por Olhar do Vale

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